Termos de Confidencialidade
1. Introducao
A Meca3DLab ("nos", "nosso" ou "Empresa") se compromete a proteger a confidencialidade e a seguranca de todos os arquivos, projetos e informacoes compartilhados por nossos clientes ("voce" ou "Cliente") ao utilizar nossos servicos de impressao 3D.
Ao se cadastrar em nossa plataforma e/ou enviar arquivos para impressao, voce concorda com os termos descritos neste documento.
2. Definicao de Informacoes Confidenciais
Para fins deste documento, "Informacoes Confidenciais" incluem, mas nao se limitam a:
- Arquivos 3D enviados para impressao (STL, OBJ, 3MF, STEP e outros formatos)
- Especificacoes tecnicas, dimensoes e parametros de impressao
- Designs, prototipos e propriedade intelectual contidos nos projetos
- Dados cadastrais, informacoes pessoais e comerciais do cliente
- Comunicacoes trocadas entre o cliente e a equipe Meca3DLab
3. Protecao de Dados
Implementamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger suas informacoes:
- Criptografia AES-256-GCM: Todos os arquivos enviados sao criptografados em repouso utilizando o algoritmo AES-256-GCM, padrao de seguranca de nivel militar.
- Conexao SSL/TLS: Todas as comunicacoes entre seu navegador e nossos servidores sao criptografadas via HTTPS.
- Acesso restrito: Apenas funcionarios autorizados da Meca3DLab tem acesso aos arquivos, e somente durante o periodo necessario para execucao do servico.
- Exclusao segura: Apos a conclusao e entrega do projeto, os arquivos originais sao excluidos de nossos servidores em ate 30 (trinta) dias, salvo acordo em contrario.
4. Compromisso de Nao Divulgacao (NDA)
A Meca3DLab se compromete a:
- Nao divulgar, compartilhar, vender ou transferir qualquer Informacao Confidencial a terceiros sem autorizacao expressa e por escrito do Cliente.
- Nao utilizar os projetos do Cliente para fins proprios, incluindo marketing, portfolio ou demonstracoes, sem consentimento previo.
- Manter sigilo sobre a existencia e o conteudo de todos os projetos recebidos.
- Garantir que todos os funcionarios e colaboradores envolvidos estejam sujeitos a obrigacoes de confidencialidade equivalentes.
5. Responsabilidades do Cliente
O Cliente se compromete a:
- Manter suas credenciais de acesso (email e senha) em sigilo.
- Enviar apenas arquivos sobre os quais detenha direitos de propriedade intelectual ou autorizacao de uso.
- Informar imediatamente a Meca3DLab em caso de acesso nao autorizado a sua conta.
6. Conformidade com a LGPD
A Meca3DLab esta em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei n 13.709/2018). O tratamento de dados pessoais e realizado com base no consentimento do titular e para a execucao de contrato do qual o titular e parte.
Voce tem direito a:
- Acessar seus dados pessoais armazenados em nossa plataforma.
- Solicitar a correcao de dados incompletos ou desatualizados.
- Solicitar a exclusao de seus dados, respeitadas as obrigacoes legais de retencao.
- Revogar seu consentimento a qualquer momento.
7. Vigencia
As obrigacoes de confidencialidade permanecem em vigor durante todo o periodo de prestacao de servicos e por um prazo adicional de 5 (cinco) anos apos o encerramento da relacao comercial.
8. Excecoes
As obrigacoes de confidencialidade nao se aplicam a informacoes que:
- Sejam ou se tornem publicamente disponiveis sem violacao deste acordo.
- Sejam recebidas de terceiros sem obrigacao de confidencialidade.
- Sejam divulgadas por exigencia legal ou ordem judicial, caso em que o Cliente sera notificado previamente.
9. Contato
Para questoes relacionadas a confidencialidade e privacidade, entre em contato:
- Email: cranioex@gmail.com
- Telefone/WhatsApp: (11) 99426-7171
- Website: www.meca3dlab.com.br
Ao aceitar estes termos, voce reconhece que leu, compreendeu e concorda com todas as condicoes aqui descritas. A Meca3DLab reserva-se o direito de atualizar estes termos, notificando os clientes sobre quaisquer alteracoes significativas.